V Conferência Estadual de Igualdade Racial – Relatório final

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP),realizou a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, cujo tema central foi “Enfrentamento ao Racismo e suas formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: Políticas de Estado e responsabilidade de todos nós”, na perspectiva do Estatuto da Igualdade Racial(lei 12.288/2010). O evento aconteceu no dia 21 de novembro de 2022 em Goiânia, das 07h30 às 17h30, de forma presencial, e contou com a participação de 130  pessoas, de diversas organizações, entidades e órgãos públicos.

As  Conferências de Promoção da Igualdade Racial são instrumentos da democracia que conjugam a participação de representantes do governo e da sociedade civil, em um espaço de debates. Tem como objetivo discutir e deliberar estratégias de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo, garantindo a participação da sociedade nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação das Políticas Públicas de Promoção Igualdade Raciais. Segmentos sociais, direta ou indiretamente envolvidos com o tema, têm a oportunidade de apresentar elementos para construção de políticas adequadas a sua realidade. Foram debatidas formas de conscientização e prevenção do racismo, acesso à justiça, denúncias, políticas públicas afirmativas, liberdade religiosa, impacto da pandemia sobre a população negra, políticas públicas para povos e comunidades tradicionais, dentre outros temas.

O evento contou com a participação de representantes de secretarias municipais com atuação nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, segurança, direitos humanos, habitação e urbanismo, dentre outras ligadas à promoção da igualdade racial, bem como a sociedade civil e órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Universidades. Os grupos para a construção de propostas para ações, programas, projetos e políticas públicas, de acordo com os eixos temáticos que foram estabelecidos. Ao final, foram elaboradas as propostas para aprovação em plenária.

A  V CONEPIR foi antecedida pelas conferências municipais, nas quais foram debatidos os temas da programação, deliberadas propostas e eleitas as delegações para a etapa estadual. Elas se iniciaram em novembro de 2021, sendo realizada nos municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Barro Alto, Britânia, Corumbá de Goiás, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Minaçu, Pilar de Goiás, Professor Jamil, Senador Canedo (conferência regional, contando com a participação dos municípios Bela Vista, Bonfinopólis, Caldazinha) e Uruaçu.

Eixos de grupos de trabalho na V CONEPIR:

 Eixo I – Enfrentamento ao Racismo e as outras formas correlatadas de discriminação étnico-racial, étnico cultural

 Eixo II – Enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios – Ação de política pública para informar, conscientizar e prevenir sobre os crimes de racismo injuria e discriminação étnico racial e étnico cultural;

1. Acesso a justiça, as denuncias, a instrução de inquéritos e as punições relacionadas aos crimes de ódio em razão de raça, religião e etnia;
2. Impacto do racismo e da discriminação étnico racial, étnico cultural e religioso na vida do cidadão e a importância de políticas afirmativas no seu controle.

 Eixo III – Enfrentamento a intolerância religiosa, que abordara os seguintes temas:

1. Relação do racismo e da discriminação étnico racial e étnico cultural;
2. Acesso a justiça, as denuncia, a instrução de inquéritos e as punições relacionadas aos crimes de intolerância religiosa e invasões de territórios;
3. Liberdade e o respeito às manifestações religiosas em uma sociedade democrática e livre;
4. Acompanhamento dos casos de violação de domicilio e invasão de territórios que estejam diretamente ligados aos povos de comunidades tradicionais.

Eixo IV – Desenvolvimentos da igualdade étnicos racial e étnicos cultural pela promoção da igualdade de oportunidades que abordara os seguintes temas

1. Avaliação e proposição de políticas publicas transversais como instrumento de promoção da igualdade de oportunidades;
2. Avaliação das políticas afirmativas vigentes, como as políticas de cotas – Lei n° 12.711/2012 e Lei n° 12.990/2014;
3. Avaliação do impacto das pandemias sobre a população negra/povos e comunidades tradicionais, e avaliação das estratégias adotadas pela gestão pública para seu enfrentamento;
4. Avaliação sobre a implementação e recomendações para o aprimoramento do Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, incluindo o desenvolvimento de órgãos e conselhos de promoção a igualdade racial;
5. Avaliação e recomendações sobre a implementação da Agenda Social quilombola – Decreto n° 6.261/2007;
6. Avaliação e recomendações sobre as políticas publicam para os povos ciganos;Avaliação e recomendações sobre as políticas publicam para os povos de terreiros

Propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho durante a conferência:

PROPOSIÇÕES DO EIXO I – Enfrentamento ao Racismo e as outras formas correlatadas de discriminação étnico-racial, étnico cultural

1. Criação de uma Secretaria de Estado de Promoção da Igualdade Racial dos  Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
2. Criação de editais específicos para fomento e valorização da cultura negra, dos povos originários e comunidades tradicionais.
3. Formação e capacitação permanente dos servidores públicos, em especial, a educação, saúde, segurança pública para o enfrentamento e combate ao racismo contra as comunidades negras, povos originários, comunidades tradicionais, povos de matriz africana e povos de terreiro.

PROPOSIÇÕES DO EIXO II – Enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios

1. Formação específica e continuada com abordagem dos direitos humanos e relações étnico-raciais aos agentes de segurança para atuar junto à juventude, especialmente à juventude negra, que abordem a desconstrução do sujeito suspeito pelo seu estereótipo e religiosidade, e do atendimento às populações vulneráveis – acolhimento, escuta especializada, mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização do Estado.
2. Elaboração de materiais informativos (cartilhas) voltados à orientação sobre o direito de propriedade e formas de proteção ao patrimônio material e imaterial dos povos originários, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, comunidades tradicionais, povos de matriz africana e povos de terreiro.
3. Elaboração de políticas públicas voltadas à educação quilombola e indígena, respeitando a cultura afro-brasileira e indígena, investindo na formação de profissionais das próprias comunidades.
4. Implantação de políticas de equidade na formação dos profissionais da saúde voltados à eliminação da violência obstétrica e ampla divulgação sobre o tema, e dos mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização do Estado.

PROPOSIÇÕES DO EIXO III – Enfrentamento a intolerância religiosa

1. Promover a criação de delegacias especializadas de Enfrentamento aos crimes de Racismo Religioso e as outras formas correlatas de discriminação étnicas racial e a criação de outras Delegacias regionais no mesmo formato e de ouvidoria dentro da rede de segurança publica, composta por membros da sociedade civil dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do povo de Terreiro e Promover a criação de varas especializadas na justiça para o atendimento das demandas étnico-raciais.
2. Criação de programa nacional por meio de decreto/projeto de lei, a ser pactuado com estados, por vez aos municípios de um programa de desenvolvimento e combate ao racismo religioso, combate ao extermínio das comunidades com descrição nominal das religiões de matriz africana, similar ao programa Brasil Quilombola; e por meio de decreto municipais e/ou estaduais de grupos reflexivos para autores de crimes de intolerância e racismo religioso e grupos reflexivos para autores de intolerância e discriminação religiosa e Desenvolvimento de ações e políticas publica para incentivo da regularização jurídica de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do povo de Terreiro, e Política publica especifica que atenda aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do povo de Terreiro em relação ao Direito a territorialidade e imunidade fiscal
3. Capacitação continuada ao poder judiciário, no entendimento da lei que pune a discriminação religiosa e forma correlatas, envolvendo DPEGO, Magistratura e Ministério Publico; e no entendimento da cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do povo de Terreiro nas Agencias e/ou secretarias municipais de meio ambiente.
4. Instauração de Museu e/ou Parque Ecológico para promoção da cultura religiosa dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do povo de Terreiro e acesso ao recurso de fundos nos âmbitos municipais, estaduais e da união, de forma obrigatória étnico-racial, incluindo a nomenclatura descrita “Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do povo de Terreiro” em forma de cotas;

PROPOSIÇÕES DO EIXO IV – Desenvolvimentos da igualdade étnica racial e étnica cultural pela promoção da igualdade de oportunidades

1. Criar e/ou ampliar as diretrizes nacionais para a implementação de cotas para o ingresso de estudantes nas instituições de ensino superior, incluindo pós-graduação (mestrado e doutorado) considerando a diversidade étnica brasileira com a definição de percentuais de reserva de vagas para a população negra, povos originários, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, comunidades tradicionais, povos de matriz africana e povos de terreiro, bem como a garantia de recursos para subsidiar a permanência das/os estudantes até a conclusão dos cursos.
2. Criar diretrizes nacionais que garantam a implementação de cotas para o ingresso na administração pública por meio de concursos e processos seletivos públicos, considerando a diversidade étnica brasileira com a definição de percentuais de reserva de vagas para a população negra, povos originários, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, comunidades tradicionais, povos de matriz africana e povos de terreiro e a inclusão de conteúdos programáticos obrigatórios nos editais abordando relações étnico-raciais e cultura afro-brasileira e indígenas.
3. Promover a implementação de fundos de financiamento destinados ao apoio nos municípios brasileiros em processo de implantação do SINAPIR, utilizando-se, inclusive de deduções em imposto de renda.
4. Promover ações específicas de promoção da saúde mental da população negra em face dos agravos advindos da Pandemia da COVID-19.
5. Promover a fiscalização e responsabilização da gestão pública no que se refere à aplicação dos princípios e diretrizes contidos nas políticas do SINAPIR em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

Relação dos delegados eleitos:

Responsável pela Comissão Organizadora: Gerência de Promoção da Igualdade Racial        Gerente: Evelin Geordana Rodrigues dos Santos
Endereço: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco C, 1º andar – Setor Central, Goiânia-GO – CEP: 74003-010
Telefone: (62) 3201-5084
Horário de Funcionamento: 8h às 18h, de segunda à sexta-feira
E-mail: igualdaderacial.seds@goias.gov.br / evelin.santos@goias.gov.br

A comissão organizadora da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial  contou com apoio dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP) titulares e suplentes, sendo poder público e sociedade civil, para definições de cada etapa.

A V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial contou com a realização de 18 municípios que realizou a Conferência Municipais sendo Abadia de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Barro Alto, Britânia, Caiaponia, Cidade de Goiás, Corumbá de Goiás, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Minaçu, Pilar de Goiás, Professor Jamil, (Senador Canedo; Bela Vista; Bonfinopolis;  Caldazinha e Uruaçu).

Não há razões conhecidas para eventual de não realização de Conferências Municipais/Intermunicipais, pois tiveram datas para realizar a etapa municipal. Já na etapa Estadual foram divulgados em Sites, Whatsapp, Ligações e E-mails a realização da V Conferência Estadual de Igualdade Racial, buscamos alcançar os maiores números de inscritos e de municípios que realizaram suas conferências municipais.

Sem razões conhecidas para eventual não participação de delegações na etapa estadual, buscamos contato para que todos que tiveram suas inscrições efetivadas e foram eleitos participassem da V Conferência, porém sabemos de algumas dificuldades de muitos se deslocarem para a cidade de Goiânia. Pois a Conferência teve modo somente presencial, porém satisfeito com os resultados, o empenho de muitos tanto da sociedade civil quanto poder público. Esperamos ter passado bons resultados.

Texto: Gerencia Estadual de Promoção da Igualdade Racial

 fotos: Carmelita Gomes