O conjunto de agentes culturais, produtores, artistas, pesquisadores e instituições que atuam no Estado de Goiás vem, por meio desta manifestação, solicitar a ampliação dos recursos públicos destinados à cultura, especialmente aqueles oriundos da arrecadação do ICMS, considerando o crescimento expressivo da receita estadual nos últimos exercícios.
Dados públicos amplamente divulgados pelo próprio Governo do Estado indicam que, em 2025, a arrecadação do ICMS apresentou crescimento real da ordem de 19,5%, refletindo o fortalecimento da atividade econômica, o aumento da base tributária e a eficiência dos mecanismos de arrecadação. Esse desempenho positivo demonstra a ampliação da capacidade fiscal do Estado e cria condições objetivas para o reajuste proporcional dos investimentos em políticas públicas estruturantes, entre elas a cultura.
Reconhecemos que a legislação vigente do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes não estabelece vinculação automática ou percentual mínimo do total arrecadado do ICMS para a cultura, deixando a definição do montante a ser destinado ao setor à decisão anual do orçamento público. No entanto, é justamente nesse espaço discricionário da política fiscal que se insere a responsabilidade democrática do Estado em alinhar suas prioridades orçamentárias à realidade econômica e às demandas sociais.
A manutenção, por sucessivos exercícios, de um teto de financiamento cultural que não acompanha o crescimento da arrecadação revela uma assimetria estrutural: enquanto a economia estadual se expande, os investimentos em cultura permanecem estagnados, comprometendo a capacidade do setor de gerar impacto social, econômico e simbólico à altura de seu potencial.
A cultura não é despesa acessória. Trata-se de um campo estratégico de desenvolvimento, com capacidade comprovada de:
gerar emprego e renda;
– dinamizar economias locais e cadeias produtivas criativas;
– fortalecer identidades, pertencimento e coesão social;
– ampliar o acesso da população aos direitos culturais assegurados constitucionalmente.
Diante desse cenário, solicitamos que o Governo do Estado de Goiás, no âmbito da elaboração da Lei Orçamentária Anual e dos instrumentos de planejamento fiscal, promova a ampliação dos recursos destinados à cultura, considerando como referência o crescimento real da arrecadação do ICMS, ainda que não exista obrigação legal de vinculação percentual.
Essa solicitação não se fundamenta apenas em números, mas em uma visão estratégica de Estado, que compreende a cultura como investimento, e não como custo; como política pública estruturante, e não residual.
Por fim, reafirmamos que apontar assimetrias, tensionar prioridades e propor avanços é parte legítima do papel dos agentes culturais na democracia. Esperamos que este pleito seja acolhido como contribuição qualificada ao debate público e à construção de uma política cultural condizente com a capacidade econômica e a diversidade cultural do Estado de Goiás.
- Gestão e Articulação: Produtores participando de reuniões estratégicas para discutir a aplicação de recursos como o Programa Goyazes e a Lei Aldir Blanc
Defende o Grupo Debates Culturais com 724 produtores Goiános
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