“Nós, mulheres, ficamos dois mil anos caladas. Queremos ter o direito de falar.”
Sobre a Trama golpista Carmem Lucia se Pronuncia
Em 11 de setembro de 2025, a ministra proferiu o voto decisivo no julgamento da chamada Trama Golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Foi a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente foi condenado por atos que atentaram contra a democracia. Em seu voto, a ministra destacou a gravidade dos fatos e a necessidade de proteção do Estado Democrático de Direito, reforçando o compromisso do STF em responsabilizar aquele que atentar à ordem constitucional.[54]
Cármen Lúcia, no início de seu voto:
“O que há de inédito, talvez, nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com o seu futuro, mas, especificamente, na área das políticas públicas dos órgãos de Estado.”[55] — Carmen Lúcia, Ministra do STF, voto no julgamento da Trama Golpista, 11 de setembro de 2025.
Entre os réus condenados, além de Jair Bolsonaro, estavam Alexandre Ramagem ( ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier (ex- comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil). [56]
O julgamento baseou-se em provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, que demonstraram a existência de um plano estruturado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2023, incluindo a organização de ações violentas contra sedes dos Três Poderes. O julgamento ocorreu na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin (presidente da turma). [57]
Cármen Lúcia, no final de seu voto:
“E, apenas para terminar, eu acho que o Brasil só vale a pena porque nós ainda estamos conseguindo manter o Estado Democrático de Direito e, todos nós, com as nossas compreensões diferentes, estamos resguardando isso. E só isso: o direito que o Brasil impõe que nós, como julgadores, façamos valer.”[58] — Carmen Lúcia, Ministra do STF, voto no julgamento da Trama Golpista, 11 de setembro de 2025.
O julgamento de Bolsonaro e dos demais réus foi retomado por volta das 14h desta quinta. A votação geral está em 4 a 1 pela condenação do político. (📹: TV Justiça)
Biografia da Ministra Carmem Lucia
Nascida em Montes Claros,[14] Carmen Lúcia Antunes Rocha é filha de Florival Rocha e Anésia Antunes, de origem portuguesa,[15] em uma família de sete irmãos. Foi interna em colégio de freiras até a idade de prestar vestibular. Cursou o ensino secundário no Colégio Estadual Dom Lúcio Antunes de Sousa, em Espinosa, e posteriormente no tradicional Colégio Sacré-Coeur de Jésus, em Belo Horizonte.[16] Nunca se casou e, segundo uma prima, a economista Silvana Antunes, sempre anunciou que não o faria. “Ouvi várias vezes de sua boca que não se casaria. ‘Vou me dedicar à profissão’”.[17]
Formou-se em direito em 1977 pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), da qual se tornaria professora em 1983. É especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou doutorado em direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983, sem o concluir.
Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ser indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tendo ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado entre março de 2001 e dezembro de 2002, no governo de Itamar Franco.[9][18] Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.[19]
Foi a segunda mulher a integrar o STF e a primeira ministra a usar calça comprida durante uma sessão plenária, em 15/03/2007 (o traje foi liberado às mulheres desde maio de 2000).[20][21]
Na décima terceira edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleita a “Personalidade do Ano” de 2015.[22]
É parente distante de José Paulo Sepúlveda Pertence, que também foi ministro do STF[23] e que recomendou seu nome ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no tribunal.[2]
No dia 3 de outubro de 2016, recebeu a Medalha de Honra da Universidade Federal de Minas Gerais em cerimônia presidida pelo Reitor Jaime Arturo Ramírez no auditório da Reitoria da Universidade.[24]
Serviu como presidente da República em exercício nos dias 13 e 14 de abril de 2018, tendo sido a sexta presidente do STF a assumir a chefia do Poder Executivo,[25][26] bem como a segunda mulher a presidir a República.[27] Na condição de presidente interina do Brasil, assinou um decreto instituindo o dia 2 de abril como o Dia Nacional da Consciência Sobre Autismo.[28] Assumiu novamente como presidente da República em exercício mais quatro vezes durante o ano de 2018: no dia 18 de junho,[29] nos dias 17 e 18 de julho,[30] entre os dias 23 e 28 de julho[31] e no dia 15 de agosto.[32]
Supremo Tribunal Federal
Foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Nelson Jobim, aposentado em 26 de maio de 2006.[33]
No Senado, evidenciou uma de suas maiores virtudes: a habilidade com as palavras. Reconhecida como uma exímia frasista, Cármen Lúcia marcou sua sabatina ao afirmar: “Quando me encontrarem, nem morta, ninguém vai me ver de braços cruzados, diante do que tem sido a minha luta para que a gente tenha um Brasil justo”. [34] Sua indicação foi aprovada pelo por 55 votos contra 1 em 24 de maio de 2006.[35]
Tomou posse em 21 de junho de 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal. De acordo com informações recentes de seu gabinete, destaca-se entre os ministros por ser aquela que mantém o desempenho mais regular no cumprimento das metas de julgamento e na agilidade processual.[36]
Fontes:
- Supremo Tribunal Federal
- Canal Poder 360
- Wikipedia/carmemlucia
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