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Como está a Cultura em Aparecida?

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O compromisso de colocar as demandas culturais na agenda pública e política de Aparecida de Goiânia foi firmado pelo atual prefeito quando ainda era pré-candidato ao cargo no executivo em 2016. No terceiro ano dessa nova administração local, como está à Cultura em Aparecida?

Fazendo uma breve retrospectiva e olhando a história de maneira crítica, vale destacar que a primeira medida do mais jovem eleito prefeito da cidade – e sua equipe de assessores, ninguém governa sozinho -, em 2017, foi tirar o status de Secretária de Cultura da recente administração municipal.

Antes, órgão que detinha, pelo menos administrativamente, certa autonomia para executar programas e políticas públicas culturais, definir caminhos e propor passos, de forma errada e descontinua, foi tornada uma Secretaria Executiva. Essa inserção se deu dentro do organograma que é o dos mais complexos e com demandas tão extensas: a Secretaria Municipal de Educação.

Nessa primeira ação, à época, já era possível perceber que as coisas não caminhariam para setor cultural. Agravando a esse movimento de supressão das funções administrativas, a instabilidade, com o vai e vem de secretários fragmentou ainda mais a possibilidade de qualquer continuidade que seja das ações culturais no âmbito da gestão.

Pelo menos três administradores passaram pela Secretaria Executiva de Cultura. Ambos, assumiram sem habilidade técnica e experiência na área. Ou seja, nenhum critério para designar profissionais para assumir a gestão cultural foi definido. Ficando assim sujeita ao soprar dos ventos em que a conjuntura política defina os quadros. Esse fazer político colonial de mando e desmando, é incompatível com a dimensão que a cidade de Aparecida possui.

As consequências desse desenho – rascunho – institucional são percebidas quando a pasta não consegue se consolidar enquanto órgão gestor, nem muito mesmo estabelecer um cronograma efetivo de Política Pública Cultural. A devolução de recursos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás; cancelamentos de editais da formação Rede Cultura Viva, com o imbróglio na resolução deste que já se arrasta por mais de 06 anos, com recursos captados e toda instrução técnica orientada por parte do Governo Federal; são os principais exemplos da fragilidade em que a gestão pública cultural aparecidense está metida. Há também o calendário cultural comprometido, a falta de instancias de participação social.

Aparecida de Goiânia, com toda a sua dimensão geográfica e demográfica, se apresenta como cidade do futuro no meio do centro oeste brasileiro. O avanço em investimento público em Ciência e Tecnologia, a quantidade de equipamentos públicos construídos nos últimos anos, a geração de emprego e renda, os resultados do crescimento em 122% do PIB nos últimos 10 anos, são respostas as crises com inteligência e sofisticação. Esses dois últimos substantivos femininos apontam como é possível reverter o dramático quadro em que a Cultura está sendo pintada pela administração pública local.

Segundo dados recentes sobre economia e consumo cultural publicados pelo IBGE, por meio do SIIC – Sistema de Informação e Indicadores Culturais, Aparecida de Goiânia  aparece como a única cidade de Grande Porte (100.001 a 900.000 hab) do país que não possui instrumentos básicos da gestão cultural: Plano Municipal de Cultura, Conselho de Cultura e o Sistema de Financiamento Cultural. Não há nem Lei de Incentivo à Cultura, nem um Fundo de Arte e Cultura na cidade.

É bom ressaltar, ainda ao que valha a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Municipal a Cidadania Cultural é um direito inalienável a todo e qualquer cidadão.  Garanti-la e fazer dela democrática é papel da esfera estatal.

Em nenhum lugar do mundo há o desenvolvimento cultural sem o investimento e a mediação do poder público. Os países e as cidades que colocaram as pautas culturais em suas agendas de estado, diminuíram drasticamente os índices de violência, aumentaram a qualidade de vida e a sensação de bem estar social, atingindo diretamente em questões relacionadas à Saúde, construíram territórios de bem viver.

Quando esse interagi e assume os seus compromissos com o setor, a cultura logo se transforma num vetor principal de desenvolvimento econômico, simbólico e social.

A agenda política aparecidense precisa ser atualizada.

Pablo Lopes

 

Pablo Lopes é cientista social e gestor cultural na cidade de Aparecida de Goiânia a mais de 07 anos. pablopesr@gmail.com

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