O Passaporte da Pessoa Idosa é um importante instrumento de garantia de direitos e promoção da cidadania para a população idosa em Goiás. O benefício integra o programa Goiás Social e assegura mobilidade, inclusão social e acesso a serviços essenciais.
Para esclarecer dúvidas sobre o programa, a reportagem conversou com Yasmin Gonzaga de Freitas, gerente da Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa.
1- O que é o Passaporte da Pessoa Idosa?
O Passaporte da Pessoa Idosa é um benefício que garante às pessoas com 60 anos ou mais o direito de realizar até quatro viagens gratuitas por mês nos ônibus que operam linhas intermunicipais dentro do Estado de Goiás.
2- Quem tem direito ao benefício?
Podem solicitar o Passaporte da Pessoa Idosa:
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Pessoas com 60 anos ou mais;
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Com renda familiar mensal de até três salários mínimos;
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Que residam no Estado de Goiás.
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3- O programa é estadual ou segue uma política nacional?
O benefício foi instituído pela Lei Estadual nº 14.765, de 27 de abril de 2004, reforçando o compromisso do Estado com a garantia do direito de ir e vir da pessoa idosa.
4- Onde solicitar o Passaporte da Pessoa Idosa?
Nos municípios do interior de Goiás, em regra, a solicitação deve ser feita na Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A cidade de Goiás (Goiás Velho) é o único município do estado onde o atendimento não é realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Nesse caso, a solicitação deve ser feita no Ponto de Atendimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS).
Endereço: Avenida Dom Prudêncio (Avenida Beira Rio), nº 4701
Centro – Cidade de Goiás (GO)
5- Quais os documentos necessários ?
Para solicitar o benefício, a pessoa idosa deve comparecer presencialmente, portando:
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Documento de identidade (RG);
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CPF;
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Comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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6- O cadastro pode ser feito de forma online ou apenas presencial?
Atualmente, o cadastro do Passaporte da Pessoa Idosa é feito apenas de forma presencial. De acordo com o Governo de Goiás, a solicitação por meios digitais está em fase de implantação.
7- Há prazo de validade para o Passaporte do Idoso?
O Passaporte da Pessoa Idosa não possui prazo de validade.
No entanto, é obrigatório que o CadÚnico esteja atualizado a cada 24 meses (dois anos).
8- Quais são os principais benefícios oferecidos pelo Passaporte do Idoso?
O benefício garante:
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Até quatro viagens gratuitas por mês em linhas intermunicipais;
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Gratuidade total, mediante agendamento prévio e conforme disponibilidade de vagas;
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Desconto de 50% no valor da passagem, quando não houver vaga gratuita disponível.
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9- O passaporte garante gratuidade ou desconto no transporte? Em quais situações?
O Passaporte da Pessoa Idosa é válido exclusivamente para viagens intermunicipais dentro do Estado de Goiás. Para viagens interestaduais, aplicam-se as regras do Estatuto da Pessoa Idosa.
10- Que mensagem a senhora deixa para os idosos goianos e vilaboenses sobre a importância de conhecer e exigir seus direitos?
A gerente Yasmin Gonzaga de Freitas destaca que a pessoa idosa é sujeito de direitos e deve ser respeitada em todas as fases da vida. Conhecer os direitos fortalece a autonomia, previne situações de violência e amplia o acesso às políticas públicas.
Idosos goianos e vilaboenses são incentivados a se informar, participar e exigir seus direitos. Uma sociedade mais justa se constrói com respeito àqueles que ajudaram a construir o presente.
Higor César Ferreira- Repórter e editor do Jornal Imprensa Criativa
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