As mulheres exigem respeito e políticas públicas

A situação da Mulher no Brasil e em Goiás é extremamente preocupante. Os dados evidenciam o exacerbado grau de desigualdade entre homens e mulheres, de machismo, sexismo, misoginia e descaso do poder público na execução de políticas públicas para mulheres. considerando que:

1. A cultura social brasileira é permissiva com a violência.  Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no Brasil. O marido ou namorado é o responsável por cerca de  80% dos casos de violência reportados pelas mulheres. Em 2017, foram 221.238 registros de lesão corporais dolosos enquadrados na Lei Maria da Penha, no Brasil, o que significa 606 registros por dia.  Em Goiás foram registrados 171 para esse mesmo tipo de crime nesse mesmo ano.
2. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras, um aumento de 6,4% no período de dez anos. Ou seja 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Ranking Nacional de Homicídio de Mulheres:

Ranking Nacional de Homicídio de Mulheres: Primeiro lugar: Roraima: 10 casos a cada 100.000 mulheres. Segundo lugar: Pará: 7,2 casos a cada 100.000 mulheres. Terceiro lugar: Goiás: 7,1 casos a cada 100.000 mulheres. Mulheres negras estão morrendo mais. Segundo levantamento do Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Ipea, enquanto a mortalidade por homicídio de mulheres não negras (brancas, indígenas e amarelas) caiu 7,4% no período analisado, a mortalidade de mulheres negras teve um aumento de 22%. O estado de Goiás é o segundo estado da federação em homicídios de mulheres negras.

3. O Brasil registrou 60.018 casos de estupro em 2017, o que corresponde a uma média de 164 por dia, ou um a cada 10 minutos. Estima-se que o número real de estupros que acontecem no país seja pelo menos 10 vezes maior: cerca de 600 mil. Goiás registrou em 2017, o equivalente a495 casos de estupro, 10,28% maior que 2016. Em 2018, foram registrados 1.934 estupros de vulnerável, segundo Secretaria de Segurança Pública.
4. 4. O número de medidas protetivas cresce, mas não garante a segurança das mulheres.  Somente em 2015, ao menos 328.634 medidas protetivas foram aplicadas para salvaguardar a vida de mulheres ameaçadas pela violência dos companheiros ou ex-parceiros, pai ou irmãos, no Brasil. Mas inexiste uma rede de serviços que proteja e auxilie a vítima em todas as suas necessidades.
5. A cada 19 horas um LGBT é barbaramente assassinado ou se suicida vítima da “LGBTfobia”, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. A região Centro-Oeste ocupa o segundo lugar em LGBTfobia, com uma média de 2,71 mortes por milhão de habitantes.

Dentre os desafios, cabe vencer as barreiras políticas, econômicas e sociais para a conquista do desenvolvimento humano desses grupos sociais, alterando a atual realidade que reflete a cultura patriarcal, racista e lgbtfóbica que  impede o exercício da plena cidadania .

A exposição do cenário acima sobre a questão da Mulher, da População Negra, Quilombola, Indígena e de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, nos aponta a necessidade explicita da criação de um órgão executivo forte, com autoridade, legitimidade, com recursos humanos e financeiros para executar, articular e integrar ações e formular políticas públicas, que permita ao Estado de Goiás:

• Reduzir os índices de violência;
• Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero, racial, sexual e de valorização da paz.
• Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
• Promoção de Políticas Públicas de valorização e proteção da diversidade étnica existente no Estado de Goiás.

• Estruturar uma Rede de Proteção e atendimento as Mulheres e a plena implementação da Lei Maria da Penha, com Implantação de um  Sistema Estadual de Políticas para Mulheres.
• Estruturar um Sistema Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial.
• Estruturar um Sistema de Proteção e cidadania  relativas a Diversidade Sexual.
• Combater o machismo, o racimo, a LGBTfobia, à exploração sexual e o tráfico de pessoas.
• Promover os Direitos Humanos das Mulheres e Situação de Prisão.

Em suma, constata-se a necessidade de uma atuação mais efetiva, eficiente e articulada do poder público. É necessário a criação  de uma Secretária de Estado que atue na elaboração e execução de Políticas para Mulheres, de Promoção de Igualdade Racial e de Políticas e de Diversidade Sexual, com quadro de funcionários (as) capacitados; com o orçamento próprio, inclusive com a Criação de um Fundo Estadual para Política Públicas para  Mulheres. Verificamos um  elevado grau de vulnerabilidade e de ausência de políticas públicas para esses grupos sociais, isso aponta a  necessidade de um órgão executivo forte e autônomo, com atribuições específicas permitindo retirar o Estado de Goiás  de ranking negativos de cidadania, de proteção a vida e da dignidade humana.

Atualmente o movimento de mulheres  solicita ao governador a recriação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial (SEMIRA), que entre  2007 à 2014, desempenhou um importante trabalho no enfrentamento a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância, resultando em políticas públicas efetivas construídas a partir das discussões com a sociedade civil organizada, e voltava-se para três questões centrais:

• Construção da igualdade na diversidade.
• O Combate a todas as formas de violência, intolerância e discriminação.
• Formulação e implementação de políticas públicas de promoção da equidade de gênero, étnico racial e diversidade sexual.

O mês de março, é considerado no calendário feminista: Março Mulher. Se tornou um mês e não somente um dia de luta pela valorização da mulher. Na atual conjuntura, a data do 8 de março, continua sendo uma data de luta e mobilização das mulheres, no Brasil e no Mundo. O Dia Internacional da Mulher foi Oficializado pela Organização das Nações Unidas em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher era celebrado muito tempo antes, desde o início do século 20. E se hoje a data é lembrada como um dia de reivindicação de igualdade de gênero e com protestos ao redor do mundo, no passado nasceu principalmente de uma raiz trabalhista. No ano de 2019, a pauta norteadora continua sendo a luta igualdade de direitos, superação do machismo e do sexismo, o fim da violência e do Feminicídio e também muitos protestos pela Reforma da Previdência, que atingirá sobremaneira as mulheres.

ANA RITA MARCELO DE CASTRO

Presidenta do Conselho Estadual da Mulher