Foi aprovado nas sessões dos dias 23 e 25/10 a lei que institui o Serviço de Hospitais Veterinários Municipais e Postos de Atendimento Veterinário Gratuito. O relator do projeto, vereador Carpegiane Silvestre, afirma que esta lei vem a atender as necessidades dos tratamentos a animais, como procedimentos clínicos, vacinações, remédios, castração permanente, cirurgia e tratamento pós cirúrgico.
O parlamentar reforça que o atendimento poderá ser utilizado gratuitamente por Organizações não governamentais (ONGs) registradas e com finalidades de proteção aos animais, e também a pessoas independentes que fazem este tipo de trabalho, que estão cadastradas nos hospitais e postos de atendimento.
Estas unidade deverão ser implantadas pela prefeitura, e a prioridade é que seja construída em locais onde constatado maior número de animais domésticos e população de baixa renda. As despesas da execução desta lei virá de orçamento próprio do poder executivo.
Carpegiane cita que em todo país o que vemos diariamente nas ruas é um descaso com a vida animal, onde eles são sujeitos ao abandono por parte do poder público. “É necessário que o poder público estabeleça um amplo sistema público de atendimento a saúde e bem estar animal, de forma a estancar o sofrimentos deles e confortar a população carente deste tipo de assistência aos seus bichos de estimação”, justifica.
#projetodelei016/2018
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