A Prefeitura Municipal de Senador Canedo por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), juntamente com o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC), realizou uma Audiência Pública, em busca da Unificação dos Conselhos Sociais no município.
A união dos conselhos, objetiva que o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – CMDHC juntamente com o poder Público Municipal, de forma pronunciada com entidades da sociedade civil, governamentais e não governamentais, formule estratégias e instrumentos capazes de tornar efetivos os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, nas convenções e tratados internacionais, ratificados pelo Governo Brasileiro.
A unificação dos Conselhos Sociais no âmbito municipal tem como objetivo aprimorar a eficiência administrativa e otimizar os recursos públicos, visando superar desafios relacionados à limitação de pessoal, capacitação de membros e garantir uma atuação mais efetiva no controle social.
Essas instâncias desempenham um papel fundamental na participação democrática, contribuindo para a formulação e implementação de políticas públicas. No entanto, a multiplicidade de conselhos, cada um gerenciando políticas distintas, tem se mostrado um desafio diante da dificuldade em reunir um número suficiente de cidadãos interessados e capacitados para compor essas instâncias de controle.
De acordo com informações do IBGE, já em 1999, existiam cerca de 27 mil conselhos nos municípios brasileiros, demonstrando a amplitude do desafio em termos de gestão e coordenação, com uma média de 5 conselhos para cada ente federativo municipal.
A proposta de unificação surge como uma resposta à necessidade de adequação às exigências legais, otimizando a atuação do controle social. Destaca-se que a medida não apenas supera a limitação de pessoal, mas proporciona eficiência administrativa, reduzindo o número de conselheiros necessários de 80 para 24.
A eficiência administrativa, guiada pelo princípio da otimização dos serviços públicos, torna-se crucial diante da realidade dos inúmeros conselhos existentes em Senador Canedo. A proposta visa regularizar a atuação dos conselhos sociais e garantir maior efetividade nas fiscalizações, promovendo um controle social mais eficaz.
Além disso, a unificação possibilitará a redução considerável de capacitações oferecidas, aliviando os cofres públicos. A medida, alinhada ao princípio da eficiência, busca não apenas o cumprimento das determinações legais, mas também estratégias que assegurem a economia dos recursos e a tempestividade das prestações.
A proposta de unificação dos conselhos sociais em Senador Canedo representa um passo significativo na busca por uma gestão pública mais eficiente, regular e comprometida com o desenvolvimento do município. A Administração Pública convida a população a participar desse processo, contribuindo para a construção de um sistema de controle social mais ágil e eficaz.
Texto: Tayná Luli
Foto: Xande Manso
Secretaria de Comunicação e Eventos.
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