PROJETO DA III CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SENADOR CANEDO

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PROJETO DA III CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SENADOR CANEDO – GOIÁS

Prefeitura Municipal de Senador Canedo

Prefeito: Fernando Pellozo

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Secretária: Simone Assis de Oliveira

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir

Presidente: Robson Santos de Moura

Comissão Organizadora da III Conferência

Luiz Antônio Morais Couto (Aldama)

Alessia Cristina Pereira

Lucilene Vitório Rodrigues

João Bosco Mendes

Maria Carmelita Gomes Ferreira

Ernestina Ferreira de Souza (Tina)

Martim Wanderson Teixeira – coordenador

Robson Santos de Moura

Secretaria Executiva do Compir

Júlia de Souza Moreira Cardoso

Senador Canedo, 19 de janeiro de 2022

APRESENTAÇÃO

O presente documento tem por finalidade organizar o processo conferencial de promoção da igualdade racial que se instala a partir da deliberação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir conforme a Resolução nº 03/2021, que designou a Comissão Organizadora e o Decreto nº 288, de 18 de janeiro de 2022 que nomeou a mesma Comissão, bem como a Resolução nº 01/2022-COMPIR, de 07 de janeiro de 2022 que Convocou a III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Senador Canedo.

A conferência está prevista para o dia 10 de fevereiro de 2022, das 8h às 12h e das 13h e 30min às 18h, em formato virtual, por meio da internet via Sistema Web Streamyard (plataforma de transmissão ao vivo em multi telas), com transmissão ao vivo para Facebook e Youtube, com a temática “Enfrentamento ao racismo e à formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós”, o evento pretende reunir representantes de entidades, trabalhadores, estudantes e comunidade em geral de Senador Canedo, que terá como convidados os municípios de Caldazinha, Bela Vista e Bonfinópolis.

O início está previsto para as 8h, com o credenciamento dos participantes, em seguida será feita a abertura, a apresentação cultural, o pronunciamento das autoridades, depois será feita as apresentações dos avanços e desafios do departamento de igualdade racial de cada município, posteriormente será proferida a palestra magna e o debate. No período vespertino serão votadas as propostas elencadas durante as miniconferências e rodas de conversas, bem como a escolha dos delegados para participarem da conferência estadual.

O evento será presidido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Semasc e pelo presidente do Compir, sendo este um importante espaço de discussão e promoção de ações relacionadas à igualdade racial em âmbito intermunicipal.

Devido o momento em que o País se encontra, em situação de calamidade pública causada pela proliferação do Corona Vírus, levando à restrição de participação em eventos presenciais, é que foi apresentada a alternativa da participação da comunidade seja pela viabilização de meios tecnológicos que oportunizem a participação virtual, respeitando assim, as orientações dos órgãos da Saúde.

INTRODUÇÃO

A conferência de promoção da igualdade racial constitui-se em um espaço democrático de construção social e participação popular, que tem por efeito averiguar a implementação das políticas públicas destinadas à população negra e a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, conforme prevê o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

A realização da III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial está ancorada na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 204, inciso II que versa: “As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes (…) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.

Considerando que toda construção coletiva tem seus desafios, organizar espaços de participação social é uma tarefa que exige a oferta de possibilidades e a criação de estratégias de modo a viabilizar a participação efetiva da população, sobretudo neste momento em que o País vivencia grandes desafios decorrentes da Pandemia estabelecida pela proliferação do Corona Vírus, serão propostas formas de alcançarmos os objetivos ora propostos, especialmente por meio de planejamento e articulação na Gestão.

Destarte, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir, em reunião extraordinária realizada no dia 21 de dezembro do corrente ano deliberou pela realização da III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial, com o tema: “Enfrentamento ao racismo e às formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós”.

Até o presente momento, estamos aguardando deferimento do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, acerca das orientações sobre os grupos de trabalhos, as deliberações e a quantidade de candidatos para estarem participando da Conferência Estadual.

OBJETIVO GERAL

O objetivo da Conferência é averiguar a implementação das políticas públicas destinadas à população negra e a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, bem como propor alternativas para a superação das desigualdades étnico-raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural. A conferência busca ainda ampliar os processos de controle social sobre as políticas públicas.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I – promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de medidas de enfrentamento ao racismo, e outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e de intolerância religiosa;

II – promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;

III – fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;

IV – fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, por meio da descentralização das políticas públicas junto aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios, à sociedade civil e às empresas; e

V – fortalecer a implementação dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, relacionados aos direitos da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais.

4. META

a) Mobilizar a população de Senador Canedo e os municípios vizinhos, como forma de divulgação e chamamento para participar da III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial;

b) Realizar a III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial, com a participação virtual de até 150 (cento e cinquenta) pessoas.

5. PÚBLICO ALVO

É considerado público alvo para participar da III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial:

População Negra;
Povos e Comunidades Tradicionais;
Povos Quilombolas;
Povos Ciganos;
Povos de Terreiros;
Povos Indígenas;
Trabalhadores da assistência social;
Representantes de organizações da sociedade civil;

i) conselheiros do Compir, bem como demais conselhos de direitos e políticas públicas;

j) trabalhadores de outras políticas públicas;

k) poder legislativo e Ministério Público;

l) outras pessoas interessadas em contribuir para a promoção da igualdade racial, no município.

6. METODOLOGIA

Para a realização da III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial serão seguidas as orientações advindas dos Conselhos Nacional e Estadual de Promoção da Igualdade Racial sendo da maior importância a participação da gestão pública municipal no que tange ao apoio técnico, assim como também na disponibilização de recursos financeiros.

Quanto ao processo metodológico, foi instituída por meio da Resolução nº 03/2021, de 06 de dezembro de 2021, a Comissão Organizadora, composta por conselheiros e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS que juntamente com a Secretaria Executiva dos Conselhos fará os encaminhamentos e tomará as providências necessárias para o êxito da Conferência.

6.1. Ações/Atividades: Providências a serem tomadas.

Ordem	Ação/Atividade	Responsável	Prazo
01	Elaboração das Resoluções de deliberação da Conferência e constituição da comissão Organizadora	Júlia	06/12/2021
02	Providências para a elaboração do Decreto Prefeito nomeando a Comissão	Júlia	21/12/2021
03	Encaminhar a Minuta do Decreto de Nomeação para a PGM	Júlia	22/12/2021
04	Publicar a Resolução que convoca a III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial nos veículos de comunicação em massa.	Júlia	07/01/2022
05	Elaboração do projeto direcionador da Conferência	Comissão	20/12/2021
06	Apresentação do projeto à Gestora da Pasta de Assistência Social	Comissão	04/01/2022
07	Estabelecer contatos para a divulgação da Conferência	Comissão	10 a 14/01/2022
08	Reunião com os profissionais para sensibilização e envolvimento no processo da conferência como todo.	Comissão	21/01/2022 Às 15h
09	Elaboração de material didático (Ficha de Inscrição, Frequência) a ser utilizado Conferência, incluindo, Release e Regimento da Conferência.	Comissão	Até 29/01/2022
10	Definição de palestrantes	Comissão	Até dia 21/01/2022
11	Encaminhamento de solicitação de compra de materiais e serviços para a Conferência	Júlia	30 dias antes do evento
12	Orientação e acompanhamento da organização do espaço físico da Conferência	Comissão	Antes, durante e depois do evento
13	Divulgação e convite	Comissão	07/01/2022 a 09/02/2022
14	Realização das 4 mini conferências em Senador Canedo e de cada município na sua localidade	Comissão	Data: 27/01/2022 Horário: 19h Local: Residência Pai Ted – Vila São Sebastião Responsável pela mobilização: Lucilene Tema: Enfrentamento à intolerância religiosa.
			Data: 28/01/2022 Horário: 19h Local: Praça CEU Jardim das Oliveiras: Responsável: Lucilene Tema: Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e étnico-cultural.
			Data: 01/02/2022 Horário: 19h Local: Igreja Católica da Vila Galvão Responsável: Lucilene Tema: Enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios.
			Data: 04/02/2022 Horário: 19h Local: Residência da Carmelita no Conjunto Uirapuru Responsável pela mobilização: Lucilene Tema: Desenvolvimento da Igualdade étnico-racial e étnico cultural pela promoção da igualdade de oportunidades.
15	Sistematização dos relatórios das Conferências	Júlia	Até dia 28/01/2022
16	Acompanhamento do processo de compras de materiais e serviços	Júlia	Até o dia 04/02/2022
17	Elaboração de ofícios e convites para as autoridades	Júlia	Até dia 04/02/2022
18	Ofícios para solicitar interpretes de Libras	Júlia	Até 28/01/2022
19	Reunião para orientação à equipe que vai auxiliar no dia da Conferência	Comissão	28/01/2022
20	Orientação aos profissionais dos serviços de alimentação e ASG	Comissão	28/01/2022
21	Convites para os palestrantes e para a apresentação cultural	Comissão	Até dia 14/01/2022
22	Organização das pastas	Equipe SE	Até dia 04/02/2022
23	Publicar o Regimento Interno	SECDH	Até 24h antes do evento
24	Realização da III Conferência	Comissão	10/02/2022
25	Coordenação dos profissionais de apoio nos grupos de trabalho na Conferência	Comissão	Nas miniconferências
26	Coordenação do processo de sistematização das deliberações da Conferência – na plenária	Comissão	28/01/2022
27	Condução do processo de escolha de delegados para a Conferência Estadual	Comissão	10/02/2022
28	Elaboração do Relatório Final da III Conferência	Comissão	Ver data com o Estado
29	Lançamento do Relatório no sistema do Estado.	Júlia	Idem

Importante ressaltar que aos responsáveis das ações caberá convidar outros profissionais e/ou conselheiros para a execução das ações assumidas, de modo a não os sobrecarregar e obter os resultados pretendidos.

7. RECURSOS

Especificação
Recursos Humanos Externos
Descrição	Unidade	Qtd.	Secretarias	Função
Palestrantes	Pessoa	04	A definir	Miniconferências
Palestrantes	Pessoa	02	A definir	Conferência

Especificação
Recursos Humanos da Prefeitura
Descrição	Unidade	Qtd.	Secretarias	Função
Administrativo	Servidor	04	SECDH	Apoio do evento
Comissão	Pessoas	08	Paritária	Responsável pelo o evento
Locutor	Servidor	01	Comunicação	Locução na abertura e encerramento do evento

7.2 Recursos Financeiros

O recurso financeiro será proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.

7.3 Recursos Humanos

O provimento de recursos humanos será constituído dos trabalhadores e conselheiros do Compir, a título de colaboração.

8. AVALIAÇÃO

A avaliação acontecerá ao longo do processo de preparação da Conferência, bem como durante e depois com o objetivo de possibilitar o realinhamento de estratégias, metodologias usadas caso haja necessidade diante da percepção de algum fator dificultador.

Será elaborada ficha de avaliação a ser utilizada no dia da realização da III Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial para o registro de observações, sugestões e a avaliação formal a ser utilizada futuramente nas demais Conferências.

Senador Canedo, 19 de janeiro de 2022

ROBSON SANTOS DE MOURA

Presidente
Resolução nº 01/2021-Compir