Política nacional para o segmento deve destinar R$ 15 bilhões para Estados e municípios fomentarem ações culturais
Todos os municípios goianos que fizeram adesão à Política Nacional Aldir Blanc assinaram seus termos na última quinta-feira, 28. Quatro municípios já estão com recursos liberados: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Cristalina. Em Goiás, a política pretende destinar R$ 15 bilhões para quem fomentar ações culturais nos territórios.
De acordo com Milton Gonçalves, coordenador estadual do Escritório do Ministério da Cultura, mais de 40 milhões referentes a primeira parcela da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já está nos cofres da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
“Em Goiás, 223 municípios fizeram a adesão e garantiram os recursos pelos próximos cinco anos. Todos os municípios que fizeram a adesão e assinaram seus termos estão aptos a receber os valores que são proporcionais a população e ao fundo de participação dos municípios. É uma vitória gigantesca, visto que trata se de uma adesão voluntária por parte dos entes federados”, explicou.
Serão cerca de R$ 100 milhões destinados ao Estado e municípios goianos durante os próximos cinco anos. Na última quinta-feira, 28, foi o último dia do prazo para assinatura dos termos de adesão. Todos os municípios brasileiros que fizeram a adesão assinaram seus termos.
“A Política Nacional Aldir Blanc é o maior instrumento de fomento a cultura brasileira e em Goiás não será diferente. Nossa expectativa é potencializar ainda mais a economia da cultura, valorizando e investindo na diversidade, gerando economia, renda e dignidade aos goianos”, finalizou Milton.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já pode ser considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural da história do Brasil. Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar R$ 15 bilhões em Estados, municípios e no Distrito Federal até 2027. Recursos voltados à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.
“Esse é um momento histórico, de transformação no modo de fazer cultura no Brasil. Simboliza a construção de um país melhor para todas e todos, e é uma realização do que está escrito na Constituição Brasileira sobre o fomento e acesso à Cultura”, avaliou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante assinatura do decreto de criação da política.
A PNAB prevê recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor , destinado a cinco áreas:
I – manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções;
II – desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária;
III – produções audiovisuais;
IV – manifestações culturais;
V – realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Giovanna Campos
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